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	JORGE BERMUDEZ Chefe da Unidade de Medicamentos, Vacinas e Tecnologias em Saúde da OPAS/OMS
Foto: Vinícius Zepeda

O médico brasileiro Jorge Bermudez é o atual Chefe da Unidade de Medicamentos, Vacinas e Tecnologias em Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), com sede em Washington, EUA. Nesta entrevista, o ex-Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, fala de desafios, projetos futuros e da importância deste seu novo cargo para a Saúde Pública do Brasil.

IVFRJ On Line – Qual a importância para sua vida profissional e para o Brasil assumir este posto na Opas?

Jorge Bermudez - Sem dúvida, representa em primeiro lugar um grande desafio. Por outro lado, é uma honra e também um reconhecimento a um profundo compromisso profissional e institucional que tenho assumido durante minha vida pública. Entretanto, considero que a acumulação decorrente de trabalhar a questão da política de medicamentos, os conceitos de acesso aos medicamentos, medicamentos essenciais e uso racional de medicamentos, durante os últimos anos no Brasil, permitem ter uma visão abrangente. Por outro lado, ter tido a oportunidade de conjugar a visão política, trabalhando em uma relação estreita e sempre muito coesa com o Ministério da Saúde, além de Centro Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas, com a reflexão acadêmica, contribui em muito e com a necessária solidez na formulação, na implementação e na avaliação de políticas setoriais no meu campo de estudos.

Em minha vida profissional, posso afirmar que além de enriquecê-la e de acarretar uma maior experiência na Saúde Internacional, permitindo uma estreita vivência com a realidade dos países da nossa Região, permite expandir a experiência do Brasil, que implementa uma política respaldada na nossa Constituição de 1988 e que consagrou "Saúde como direito de todos e dever do Estado". Nesse sentido, temos a visão de que organismos como a OPAS e outras agências das Nações Unidas, alem da prestação direta de cooperação e de assessoria aos governos, devem ser capazes de identificar os nichos de excelência existentes em nossa Região e potencializar a denominada cooperação horizontal.

Consideramos que o acesso aos medicamentos deve ser considerado no marco das políticas de saúde e incorporado de maneira plena nos sistemas e serviços de saúde como direito humano fundamental. Com essa finalidade, temos que considerar os medicamentos e outros insumos em saúde como bens públicos e jamais como mercadorias sujeitas ao comércio.

IVFRJ On Line - Como está sendo seu trabalho em Washington e quais projetos estão sendo desenvolvidos?

Jorge Bermudez - Do ponto de vista profissional, o trabalho é muito claro. Estamos implementando diretrizes muito concretas nas áreas de trabalho que envolve minha Unidade, que alias considero de bastante complexidade e abrangência, considerando que envolve medicamentos, vacinas, sangue e hemoderivados, alem de laboratórios (de saúde pública e clínicos), manutenção de equipamentos e tecnologias, entre as quais destacamos radiações ionizantes, radiologia e rádio-proteção.

Há diretrizes claramente emanadas dos documentos da OMS e da OPS, alem dos mandatos conferidos pelos Estados-Membros e explicitados nas Resoluções que anualmente são discutidas e aprovadas nas Assembléias Mundiais da Saúde (todos os anos em maio) e nas Sessões do Conselho Diretor da OPAS (todos os anos em setembro). Ao mesmo tempo, as diretrizes da OPAS hoje centram em três abordagens fundamentais: completar a agenda inconclusa, proteger os avanços alcançados e enfrentar os novos desafios.

Considerando as características e a complexidade das áreas que se encontram incluídas em minha Unidade, estabeleci como prioridades a agrupação de todas as atividades em quatro grandes grupos ou "clusters":

(1) Acesso a produtos de qualidade;
(2) Políticas e regulação;
(3) Tecnologias essenciais em saúde
(4) Gestão da unidade, incluindo atividades inter-programáticas.

Com esta categorização, estamos implementando o apoio aos países, identificando os principais entraves, dificuldades e problemas que necessitam ser equacionados para atingir os objetivos planejados. Um dos aspectos que estamos identificando como prioritários e que iniciamos a abordar com muita intensidade consiste em acompanhar de perto os TLC (Tratados de Livre Comércio) atualmente em discussão, negociação ou implementação na Região das Américas e seu potencial impacto no acesso aos medicamentos, decorrente em especial da questão da propriedade intelectual. Nesse sentido, a OPAS/OMS vem discutindo o apoio aos países na implementação de flexibilidades previstas nos acordos comerciais, alem de direcionar ações conjuntas com outros organismos como CEPAL, PNUD, Comunidade Andina de Nações e o MERCOSUL, apoiando ações sub-regionais no tema do acesso aos medicamentos.

IVFRJ On Line - Como o Brasil pode colaborar com seu trabalho na Opas?

Jorge Bermudez - O Brasil exerce naturalmente uma posição de liderança na Região. O movimento da Reforma Sanitária no Brasil, a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde, o Programa de Saúde da Família, o acesso universal aos medicamentos essenciais, o Programa de HIV/AIDS são alguns exemplos de políticas setoriais que outros países podem adotar ou adaptar. Evidentemente que temos que levar em consideração os diferentes sistemas de proteção social implementados nos diferentes países. Faz parte das diretrizes atuais da OPAS para a região das Américas, tentar trabalhar na perspectiva de atuação sub-regional, no caso fortalecendo atividades e abordagens conjuntas no MERCOSUL, na Região Andina, na América Central e nos países do Caribe.

Nesse sentido, temos quatro realidades completamente diferentes entre si, mas que podem tentar aprender com a experiência brasileira, adaptada a sua respectiva realidade regional ou nacional.

Pelas minhas origens, mantenho uma vinculação e um estreitamento de relações com o nosso Ministério da Saúde e fica evidente que muitas das propostas que estamos implementando em nossas novas atividades para a Região se encontram fortemente impregnadas das lições aprendidas com a experiência no Brasil. Tanto a Representação da OPAS/OMS no Brasil como as diferentes áreas no Ministério da Saúde são aliados estratégicos nessa luta por melhorar as condições de saúde na população da nossa região. Em especial estamos identificando ações específicas que possam estar direcionadas para o atendimento a populações mais vulneráveis ou que precisam de uma atenção diferenciada.

IVFRJ On Line - Como sua experiência de já ter trabalhado no serviço público brasileiro, órgãos governamentais e Ministério da Saúde, pode ajudar na sua atual função?

Jorge Bermudez - A complexidade do Brasil com suas três esferas de governo, o trabalho articulado, a participação social, a gestão democrática e as desigualdades presentes, nos permitem uma visão muito clara das dificuldades, nos instigando ainda mais para insistir nessa teimosia de tentar promover uma sociedade mais eqüitativa, com justiça social e que possa minimizar o atual desequilíbrio e implementar as diretrizes que claramente a Constituição da OMS também define com clareza: atingir as melhores condições de vida para nossas populações. Em especial, temos que vencer as barreiras e conseguir trabalhar com países tão diferentes entre si, enfrentando as dificuldades de países menos favorecidos, mas de maneira muito clara respondendo aos desafios colocados pela nova realidade econômica e social presente em nossa Região. Não posso deixar de mencionar a riqueza de aprendizado que representou para mim ter exercido o cargo de Diretor da ENSP/FIOCRUZ e que muito me fortaleceu na capacidade de propor alternativas, mas ao mesmo tempo de poder escutar e assimilar a experiência de todos aqueles envolvidos com metas comuns.

Assumi, por concurso em Edital Público e após um processo de seleção que envolveu vários meses, a Chefia da Unidade de Medicamentos Essenciais, Vacinas e Tecnologias em Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde. Tenho, portanto, a responsabilidade por essas áreas que já descrevi anteriormente, para a Região das Américas. É responsabilidade, compromisso e mandato de organismos internacionais, fortalecer as capacidades nacionais e dar suporte a iniciativas que objetivam promover melhores condições de saúde na Região. A OPAS trabalha com base nos compromissos centrais de ser uma organização com uma visão de saúde nas Américas; com os valores de Eqüidade e Pan-Americanismo e com um triplo enfoque de trabalhar com países chave, com populações especiais e com prioridades técnicas. Tem sido fortalecida a integração com outras agências das Nações Unidas e também com a sociedade civil. Ao mesmo tempo, coloca-se como eixo do trabalho nos países o de promover o Desenvolvimento Nacional da Saúde.

Com esses objetivos e estratégia claramente delimitadas, cabe às Unidades e Áreas de Gestão da OPAS potencializar ao máximo os recursos existentes para obter uma maximização nos resultados esperados. Para tanto, trabalhamos com programações bianuais e com instrumentos de gestão que incluem as atividades de nível central e das equipes descentralizadas nos países da Região.