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IVFRJ On Line - 2ª Edição
Patrimônio Genético
Extracta é a primeira empresa privada brasileira a obter uma licença especial de acesso ao patrimônio genético brasileiro

O uso sustentável da biodiversidade brasileira é uma questão que há tempos órbita as esferas políticas, jurídicas, científicas e econômicas do país. Para encontrar uma medida equilibrada que permita a conservação e o acesso ao patrimônio genético de nosso megadiverso país foi criado o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN - do Ministério do Meio Ambiente.

Dentro do cumprimento de seus objetivos, o CGEN acaba de conceder a Extracta Moléculas Naturais S/A, que integra o Instituto Virtual de Fármacos do Rio de Janeiro (IVFRJ), uma licença especial de acesso ao patrimônio genético brasileiro. É a primeira empresa privada brasileira a receber tal licença e isso significa estar autorizada a formar uma coleção de extratos obtidos do patrimônio genético brasileiro, para fins de pesquisa, desenvolvimento e inovação industrial em fármacos, principalmente.

Para o diretor presidente da Extracta, Antonio Paes de Carvalho, a licença, concedida por dois anos renováveis, é um atestado de competência. "As licenças não são exclusivas. Somos apenas a primeira e a única empresa no momento a obtê-la. Competência dá certas vantagens. Quem quiser que se habilite e invista o que nós investimos" , desafiou. Os pontos analisados pelo CGEN foram: equipe, projeto de P&D, investimento em facilidades laboratoriais e em banco de dados, colaboração com centros científicos e contratos concretos com clientes industriais.

Com a licença especial, os pesquisadores da Extracta poderão acessar a biodiversidade através de expedições de coleta; preparar extratos brutos de amostras de plantas; agregar valor a esses extratos, deles isolando substâncias puras, quimicamente desconhecidas e dotadas de propriedades de que não se tinha notícia, criando condições para firmar uma posição de propriedade industrial (PI) e para licenciar essa PI para indústrias interessadas nessas moléculas bioativas (dotadas de atividade biológica).

Em troca do acesso à biodiversidade, a Extracta tem uma série de deveres a cumprir com o CGEN, como manter o conselho informado de suas atividades e contratos com terceiros. Além disso, a empresa deve obter autorização formal escrita dos detentores de terras aonde foi realizada a coleta (proprietários rurais, comunidades locais); depositar sub-amostras de todas as plantas colhidas em herbários públicos credenciados pelo CGEN, que se encarregam da identificação taxonômica da planta e colocam esses materiais à disposição dos cientistas interessados; desenvolver melhores esforços para obter retribuição financeira pelas moléculas licenciadas (pagamentos por royalties e por cumprimento de etapas de progresso na pesquisa); distribuição de benefícios financeiros e de outros tipos para os detentores da terra, para os parceiros técnicos (coletores e outros) e para os parceiros científicos (pesquisadores da Extracta e instituições científicas que com ela colaboraram).

Paes de Carvalho e toda sua equipe estão animados com as perspectivas que se abrem com essa licença. "Vamos poder expandir nossa coleção tornando-a mais atraente para as empresas nacionais e internacionais que precisam de nossa biodiversidade para diversificar e inovar o seu "pipeline" de produtos; isso torna a Extracta um parceiro mais "confiável" para as empresas, que trabalhando conosco estarão protegidas de acusações infundadas de biopirataria e assemelhados" disse.

Ainda segundo ele, essa combinação de fatores aumenta em muito as chances de descobertas importantes de novos medicamentos na nossa biodiversidade, pois a descoberta se faz através de bioensaios robotizados de alta velocidade, que utilizam alvos propostos pelos clientes. "Quanto maior a coleção e quanto maior o número de clientes, mais saberemos sobre a coleção e maior é a chance de acerto. Numa determinada triagem (um alvo pesquisado na coleção), a chance de acerto de uma molécula que atinja o mercado é de um para 10 mil (1:10.000). Para uma coleção como a nossa atual, com 40 mil produtos a serem testados, a chance se reduz para 1:2.500. Ao alcançarmos uma molécula pura no final de alguns meses de P&D, essa chance já é de apenas 1:25", explicou Paes de Carvalho.


FAPERJ


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