Novas indústrias farmacêuticas para o Rio de Janeiro

Programa RIOFÁRMACOS do CODIN oferece incentivos para empresas se instalarem no território fluminense

No final da década de 70, início dos anos 80, o Rio de Janeiro começou a perder sua característica de pólo industrial farmacêutico. Isso porque outros estados estavam adotando políticas mais agressivas para atrair as principais indústrias farmacêuticas que atuavam no país. Atualmente, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas - ABIFARMA, das empresas do setor de fármacos atuantes no Brasil e que fazem parte dessa associação, apenas 20 têm sede no Rio de Janeiro, enquanto 47 ficam no estado de São Paulo.

Para alterar esse quadro, desde 1998 o governo do estado do Rio possui um programa setorial de desenvolvimento da indústria química fina de aplicações biotecnológica, farmacêutica, de fármacos e de cosméticos, o RIOFÁRMACOS. A implementação do programa coube a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Pelo RIOFÁRMACOS, o estado oferece um financiamento para capital de giro que só é usado depois que a empresa entra em operação. O CODIN retorna à empresa um valor equivalente ao percentual de 9% do faturamento bruto, e como garantia, caso o estado não devolva esse dinheiro, é autorizada uma compensação no pagamento do imposto no mês subseqüente.

No entanto, como não era oferecido nenhum benefício de cunho fiscal às empresas interessadas a entrar em território fluminense, o governo do estado sentiu a necessidade de criar uma nova concessão de direitos tributários, já que as empresas aqui instaladas estavam com propostas de relocalização para outras localidades do país, o que já estava provocando a queda da arrecadação no setor de fármacos. Segundo o diretor operacional do CODIN, Hélio Cabral, diversas negociações foram feitas com as empresas farmacêuticas para que o estado pudesse conhecer as práticas de concorrências das empresas localizadas em outras unidades da federação e quais as vantagens que essas empresas possuíam em relação às localizadas no Rio de Janeiro.

Com base nessas negociações, foi assinado no dia 8 de setembro um decreto que "dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais, atacadistas e distribuidores integrantes da cadeia farmacêutica localizados no estado do Rio de Janeiro". O decreto tem o amparo da lei número 4321, de benefício da economia fluminense, assinada pela Alerj em maio deste ano. Pela lei, o estado pode, em defesa das empresas e da economia fluminense, conceder benefícios para que o Rio de Janeiro tenha condições de competir com os demais estados.

Diferente do RIOFÁRMACOS, a nova modelagem apresentada oferece uma série de benefícios de cunho fiscal, como crédito presumido e redução da base de cálculo nas operações internas. De acordo com Roberta Simões, superintendente do departamento de relações empresariais do CODIN, a procura pelo novo pacote de benefícios tem sido cada vez maior, uma vez que a proposta de uma concessão de incentivo é estimular o crescimento da empresa dentro do estado, além da geração de empregos e da capacitação tecnológica. Enquanto cinco empresas fizeram parte do RIOFÁRMACOS desde de 98, o novo formato já atraiu oito pretendentes ao pacote de benefícios. Com isso, o Rio de Janeiro pode voltar a se tornar um pólo de industrias farmacêuticas uma vez que além de ser o segundo maior consumidor de medicamentos, traz para a empresa que aderir ao programa maior competitividade e oportunidade.