Recomendações para o Uso Racional de
Medicamentos
De autoria coletiva, resultado de quatro dias de
discussões do 2º. Congresso Brasileiro
sobre o Uso Racional de Medicamentos, a “
Carta
de Florianópolis” é a contribuição
de trabalhadores de saúde, gestores públicos,
docentes, pesquisadores, estudantes e representações
da sociedade civil para a construção
de políticas públicas consistentes,
que assegurem a população brasileira
o acesso aos medicamentos e as tecnologias, de forma
racional, como parte da garantia do direito à saúde
prevista na constituição.
Com 22 pontos, a “Carta de Florianópolis – Incorporando
o uso racional de medicamentos à agenda de
saúde do Brasil” é um conjunto
de recomendações que devem ser consideradas
pelas diferentes entidades, instituições
públicas ou privadas e encapsuladas pelas
diferentes instâncias do governo.
A primeira recomendação expressa que
a promoção do uso racional de medicamentos
seja parte integrante de estratégias de Políticas
Nacionais de Estado. A segunda faz alusão
ao acesso aos medicamentos, que como parte do direito
de cidadania, deve incorporar o uso racional como
prática permanente no contexto de atenção à saúde,
tanto no setor público quanto no privado.
A população indígena também
foi lembrada no documento, que revindica o direito à saúde
e à assistência farmacêutica,
a todos os seus descendentes.
“As propostas são bem concretas. Vamos incorporar
a Carta de Florianópolis ao plano de trabalho
do Comitê de Uso Racional de Medicamentos”,
afirmou James Fitzgerald, da Organização
Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS).
O
IVFRJ On Line destacou 10 temas referentes ao uso
racional de medicamentos e associou as propostas
da “Carta de Florianópolis” com
comentários proferidos por diferentes especialistas
durante a intensa programação do evento.
1) Lista de Medicamentos Essenciais
| ± |
Efetiva incorporação da Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais aos serviços
de saúde, nos seus diferentes níveis
de atenção, como instrumento
racionalizador do acesso aos medicamentos,
tanto no âmbito do setor público
quanto do setor privado. |
| Foto: Alice Fialho |
|
Profa. Lenita Wannmacher (UPF/RS) e
James
Fitzgerald (OPAS/OMS) |
|
“É necessário lutar pela
divulgação e adesão às
listas para incorporar os medicamentos essenciais à prática,
derrubando tabus construídos. Lista
de medicamentos essenciais não é coisa
para pobre e nem só para atenção
básica. Ela está baseada em critérios
de eficácia, segurança e custo-efetividade
para as doenças mais prevalentes na
população e deve ser seguida
por todos os serviços de saúde”
|
Lenita Wannmacher
(Membro efetivo do Comitê de Especialistas
em
Seleção e Uso de Medicamentos) |
2)
Avaliação das Novas Tecnologias
| ± |
Ampliação dos esforços
institucionais para a definição
de critérios e sua efetiva aplicação
no processo de avaliação de tecnologias
de saúde como pressuposto para sua incorporação
crítica no sistema de saúde do
país. |
| ± |
Necessidade da inclusão do interesse
sanitário como único critério
a ser observado para a concessão de
registro de medicamentos no país. |
| ± |
Anuência prévia para a concessão
de patentes para medicamentos e processos farmacêuticos
no Brasil. |
| “Os registros de medicamentos
tem que refletir se a tecnologia é passível
de ser absorvida pelo sistema público
de saúde. O estado não pode
ficar refém da indústria
farmacêutica” |
Dirceu Barbano
(Diretor Depto. Assistência Farmacêutica-
Ministério da Saúde) |
3)
Proibição da Propaganda
| ± |
A adoção de dispositivos legais
restritivos incluindo a possibilidade de proibição
da propaganda de medicamentos enquanto instrumento
de indução a um tipo de consumo
irracional. |
| Foto:Lúcia Beatriz |
 |
Clair
Castilhos (CNS) e Maria Eugenia Cury (FENAFAR)
Fizeram crítcas às
propagandas de medicamentos no Espaço
de diálogo |
| “A Propaganda de medicamentos
não deve ser regulamentada,
deve ser proibida” |
Maria Eugênia
Cury
(Diretora da Federação Nacional
dos Farmacêuticos- FENAFAR) |
| “Medicamentos não
podem se vendidos como simples mercadoria
pois eles modificam as funções
vitais do corpo das pessoas” |
Clair Castilhos Coelho
(Conselheira do Conselho Nacional de Saúde) |
4) Ensino e Pesquisa
| ± |
A educação para o uso racional
de medicamentos precisa ser fomentada no âmbito
das entidades associativas, dos gestores e
da sociedade de forma mais ampla. |
| ± |
A promoção do uso racional
de medicamentos deve ser o instrumento de ensino
e pesquisa estratégico para o desenvolvimento
das ciências multidisciplinares da saúde. |
| ± |
Órgãos de fomento para a pesquisa,
capacitação de docentes e a pós-graduação
devem incorporar o uso racional de medicamento
como termo estratégico. |
| “É necessário
uma revisão na carreira universitária.
Convivemos com uma estrutura acadêmica
que desconhece a importância
deste tema” |
Norberto Rech
(Diretor Adjunto da ANVISA) |
5) Informações Independentes sobre
medicamentos
| ± |
Geração e difusão de
informação isentas, confiáveis,
atualizadas e corretas sobre medicamentos na
perspectiva de impactos positivos para a promoção
do uso racional entre os profissionais de saúde,
gestores do SUS e população. |
| ± |
Instituição de uma Política
Nacional de Saúde que contemple os Centros
de Informações de Medicamentos
e os Centros de Informação e
Assistência Toxicológica como
fonte de informações confiáveis
e independentes. |
| Foto: Alice Fialho |
 |
IVFRJ
On Line entrevista James Fitzgerald
(OPAS/OMS) |
| “Publicar
boletins informativos nacionais como contra-proposta
da propaganda” |
James Fitzgerald
(Organização Pan-Americana de
Saúde – OPAS/OMS) |
6)
Comissão de Farmácia e terapêutica
| ± |
Estímulo para o desenvolvimento de
Comissões de Farmácia e Terapêutica,
cientificamente embasadas em evidências
e articuladas em rede como estratégia
fundamental para o uso racional de medicamentos
em hospitais, secretaria municipais e estaduais
de saúde e serviços de saúde
em geral. |
| “A Comissão
de Farmácia e Terapêutica é o
coração do Uso Racional de
Medicamentos nos hospitais pois fazem uma
avaliação com base em evidências
científicas” |
Clarisse Petramale
(Gerência de Vigilância em Saúde – ANVISA) |
| “É
importante ter Comissões de Farmácia
e Terapêutica forte onde a decisão
sobre a prescrição seja
feita de forma multidisciplinar, isenta
de conflitos
de interesse” |
Carlos Alberto Justo
(Diretor Geral do Hospital Universitário
da UFSC) |
7)
Protocolos Clínicos
| ± |
Adoção de protocolos clínicos
e diretrizes terapêuticas adequados,
atualizados com base nas melhores evidências
e internalizados nos processos de trabalho
em saúde. |
| “Os protocolos clínicos são uma ferramenta importante para
o uso racional de medicamentos, que os gestores não estão sabendo
utilizar. Obedecendo fielmente os seus critérios é possível
fazer economia e estender o tratamento a um maior número de pessoas” |
Albieri Adolfo Feltrin
(Farmácia de Medicamentos Especiais
de Grupo Hospitalar Conceição –RS) |
8)
Judicialização
| ± |
Adoção de mecanismos adequados
e ágeis para ter interfaces positivas
nas diferentes esferas do SUS com o poder judiciário
e os operadores do direito. O objetivo é obter
maior riqueza de informações
e subsídios para a tomada de decisões
que impactem o sistema de saúde do país. |
| “A caneta do médico
pode quebrar o sistema de saúde
em poucos dias. Há uma Indústria
de liminares judiciais financiada pelos
laboratórios farmacêuticos” |
Álvaro Nagib
Atallah
(Diretor de Centro Cochrane do Brasil e Professor
da UNIFESP) |
9)
Pesquisa e Produção Medicamentos
Estratégicos
| ± |
Implementação objetiva de políticas
direcionadas a internalização
no Brasil das pesquisas, do desenvolvimento
e da produção de medicamentos
considerados estratégicos para o país,
com destaque para os processos de cooperação
técnica e científica com outros
países. |
| Foto: Alice Fialho |
 |
IVFRJ
On Line entrevista Jairnilson Paim
(UFBA) |
| “Para incorporar o
uso racional de medicamentos no cotidiano
SUS é necessário considerar
um conjunto de políticas públicas
que estimulem a produção
industrial de medicamentos essenciais,
principalmente os genéricos” |
Jairnilson Paim
(Prof. Titular em Políticas Públicas
do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA)
|
10)
Farmacovigilância
| ± |
Ampliação do suporte institucional
para o desenvolvimento da farmacovigilância
no país. |
| “Os ensaios clínicos
têm suas limitações
próprias. O processo de desenvolvimento
de um fármaco não se encerra
no registro. É importante monitorar
os medicamentos que estão no mercado
para a identificação precoce
de risco e retirado do produto de circulação”. |
Murilo Freitas Dias
(Gerente de Farmacovigilância – ANVISA)
|
