| PAC da Saúde incentiva pesquisa, produção e acesso aos medicamentos |
No dia 3 de dezembro será lançado oficialmente o Programa para Aceleração do Crescimento (PAC) na área da saúde. Neste pacote estão incluídas diversas medidas que visam incentivar a pesquisa, a produção e o acesso aos medicamentos para os próximos seis anos no Brasil. Esta nova política para o complexo industrial da saúde foi apresentada por Reinaldo Guimarães, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no
1º. ENIFarMed – Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos , realizado entre os dias 20 e 22 de novembro, em São Paulo.
O PAC da Saúde vem à luz junto com a regulamentação da emenda constitucional nº 29, que normatiza o financiamento da saúde pública no Brasil. De 2008 a 2013, cerca de 36 bilhões de reais serão destinados ao novo programa do governo. O acesso e o incentivo ao complexo produtivo de medicamentos no país são alguns de seus principais objetivos. “No eixo dedicado ao complexo industrial da saúde serão 10 bilhões de reais, em seis anos, sem contar com os recursos do BNDES”, destacou Reinaldo Guimarães.
Metas antigas do governo, da década de 80, como a construção de uma rede de biotérios de referência, estão retomando a pauta no PAC da Saúde. Projetos recentes também irão receber um novo fôlego. A rede de laboratórios de bioequivalência e biodisponibilidade, criada pela Anvisa, na época da introdução dos genéricos será ampliada e o Ministério da Saúde irá subsidiar os testes a pequenas e médias indústrias, que não têm condições de arcar sozinhas com os custos.
Investimento em Pesquisa Pré-Clínica e Clínica
O PAC da Saúde irá tratar de dois aspectos, extremamente importantes, para o desenvolvimento da inovação na indústria farmacêutica brasileira. Para facilitar as pesquisas pré-clínicas o programa prevê, no seu orçamento, recursos para a criação de dois Centros de Referência em Toxicologia - responsabilidade que será dividida com o Ministério da Ciência e Tecnologia. “A intenção é que estes Centros possam oferecer aos laboratórios, sediados no Brasil, a possibilidade de fazer os exames toxicológicos aqui, em território nacional, ao invés de mandá-los pra fora”, ressaltou Guimarães.
Por ser considerada extremamente cara e demorada, a pesquisa clínica é apontada como um dos principais entraves para chegada de um medicamento ao mercado. O novo programa também irá incrementar a Rede Nacional de Pesquisa Clínica, já existente, em hospitais de ensino, dando prioridade para os ensaios com produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Fortalecimento da Rede de Indústrias Públicas
Medicamentos básicos, antiretrovirais ou para doenças negligenciadas, como a Leshmaniose e a Doença de Chagas. Os Laboratórios Oficiais são peças estratégicas na política de produção de medicamentos para a saúde pública brasileira. “Temos uma indústria extremamente dinâmica no Brasil na área de vacinas e soros. Há um plano específico de investimento para o Instituto Butatan e o Biomanguinhos”, revelou o secretário de Ciência e Tecnologia. Já o incentivo à produção da rede privada de laboratórios farmacêuticos nacionais não será de responsabilidade do PAC da Saúde, “a ferramenta essencial será o BNDES e a FINEP”, acrescentou Reinaldo Guimarães.
Acesso aos Medicamentos
O PAC da Saúde contempla 5 medidas importantes para melhorar a assistência farmacêutica no Brasil. Para ampliar o acesso à farmácia básica, o governo irá elevar de seis para 10 reais percapita o financiamento de medicamentos na União Federal, Estados e Municípios. As duas redes de farmácia popular também serão diversificadas, principalmente no que tange a parceria com os estabelecimentos privados. Instrumentos serão criados para aumentar o mercado de genéricos, nos próximos seis anos, em pelo menos 10 pontos percentuais, tanto em termos de valor como em unidades farmacêuticas. O fracionamento de medicamentos e a regulamentação do Programa de Medicamentos Excepcionais são outras promessas do PAC da Saúde.
Em média, 2 bilhões de reais são gastos, por ano, com os medicamentos de dispensação excepcional. Sendo que, deste valor, 500 milhões de reais são consumidos nos processos de judicialização. “É obrigação do Ministério da Saúde eliminar a epidemia de judicializações e para isso a regulamentação do Programa de Medicamentos Excepcionais vai ser a ferramenta mais importante”, justificou Reinaldo Guimarães que quer acabar com as prescrições feitas pelos juízes de direito, para melhor distribuir os recursos do Ministério.
