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Lei
de Biossegurança será votada
em agosto
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Indústria
farmacêutica aponta prós e contras do projeto de lei
A análise final do projeto da Lei de Biossegurança
será feita em agosto, após o recesso parlamentar.
O projeto, que dispõe sobre o plantio e comercialização
de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e traz
um artigo que trata da questão de pesquisas com células-tronco
embrionárias, não teve tempo de ser votado e nem mesmo
saiu da primeira comissão responsável por analisá-lo,
a de Educação (CE).
O ponto mais polêmico deste projeto diz respeito à
alteração do artigo 5º, que da forma como foi aprovado
na Câmara proíbe estudos com células embrionárias.
Para os pesquisadores, o que é preciso ficar claro
para os senadores é que as pesquisas com células-tronco
representam a esperança de cura para milhares de brasileiros,
grande parte deles crianças e adolescentes, que sofrem
de doenças causadas por problemas genéticos. Hoje,
muitos senadores estão convencidos da importância
de se alterar o artigo e permitir as pesquisas, como
a emenda
proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
A discussão, no entanto, não se restringe à comunidade
científica. A indústria farmacêutica está atenta ao
assunto e analisa quais seriam as principais implicações
para o setor com a nova lei.
Para o diretor executivo da Associação Brasileira
de Empresas de Biotecnologia (ABRABI), João Paes de
Carvalho, da maneira que está, o projeto de lei afeta
a indústria farmacêutica de duas formas. "Com a complicação
imposta para o plantio comercial de OGMs, vai se tornar
muito difícil a produção de fármacos em plantas e
animais. Outro agravante é a proibição de uso de células
tronco embrionárias em pesquisas. Com isso vai, forçosamente,
haver um atraso nesse campo tão promissor", explicou
Paes de Carvalho.
Mesmo diante de um quadro, aparentemente, negativo
para a indústria farmacêutica, o diretor da ABRABI
está otimista quanto à decisão dos senadores. "Em
linhas gerais a lei em vigência é conhecida e já passou
pelo teste da constitucionalidade. A nova tem alguns
inconvenientes como a necessidade de convocar uma
reunião com 15 ministros, ter que obter depois disso
a aprovação das agências, misturar OGMs com células
de embriões, etc... Mas, no Senado, a idéia é aproveitar
da lei anterior os pontos positivos e simplificar",
afirmou.
Durante a 56ª reunião da Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência (SBPC), em julho, em Cuiabá,
o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos
defendeu a liberação do uso de células-tronco embrionárias
em pesquisa. Ele garantiu que o ministério vai atuar
firmemente em favor da liberação das pesquisas, que
são essenciais para o avanço do Brasil.
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