Compra de Medicamentos pela Internet

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Muitas farmácias do país oferecem o serviço de compra de medicamentos pela internet.

No entanto, o consumidor deve ficar atento quanto à qualidade e veracidade do produto.

Na Internet, podemos encontrar de tudo: de animais de estimação a livros passando, inclusive, por medicamentos. A prática, na verdade, ainda não é hábito comum entre os brasileiros, mas muitas farmácias já disponibilizam esse tipo de serviço.

Como principal vantagem na compra de remédios pela internet está a comodidade de comprar sem sair de casa. No entanto, alguns cuidados devem ser tomados para que o consumidor não adquira remédios sem registro ou com data de validade vencida.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem sido grande o número de empresas autuadas por comercializar e divulgar medicamentos e outros produtos via internet, sem fornecer ao consumidor o esclarecimento que deveriam.

No entanto, para evitar esses tipos de abusos, a Anvisa publicou em 2001 uma resolução para normatizar esse tipo de venda. A regulamentação prevê que somente estabelecimentos que façam venda no varejo possam se dedicar ao comércio de remédios pela internet. Segundo o gerente-geral de Inspeção de Medicamentos da Anvisa, Antônio Carlos de Bezerra "Não pode ser uma loja virtual, tem de ter balcão". Pela resolução, a farmácia terá de fornecer ainda o endereço, um serviço 0800 para o consumidor e um farmacêutico disponível. Além disso, somente recebem permissão para esse tipo de venda farmácias que comprovem ter boas condições para armazenamento dos remédios, licença sanitária e autorização para transporte.

Como não é prática comum dos brasileiros, encontrar consumidores que já tenha utilizado esse tipo de serviço é tarefa difícil. No Procon, por exemplo, não existe reclamação específica de compra de medicamentos na internet. O jornalista Sérgio Carvalho, que já utilizou a compra pela internet 3 vezes pelo site de uma rede de farmácias do Rio de Janeiro, afirma que não teve nenhum problema com a entrega. Segundo ele, o remédio chegou no dia previsto e em boas condições para uso. No entanto, Sérgio afirma que a empresa não deu nenhum tipo de garantia quanto à qualidade do medicamento e tempo de entrega.

Mesmo sem registros desse tipo, o Procon orienta os consumidores para comprar medicamentos com prescrição médica. Outrossim, no que tange as compras realizadas na internet, como não há legislação específica, vigora analogicamente o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor que trata das compras a distância. Pelo artigo, o consumidor que não estiver satisfeito pode exercer seu direito de arrependimento e devolver o produto em 07 dias da data da entrega do produto ou da assinatura do contrato.