| Atos
regulatórios e a manipulação farmacêutica |
Mais
uma vez o I Ciclo de Conferências do Instituto Virtual
de Fármacos do Rio de Janeiro (IVFRJ) foi palco de
um debate interessado e cheio de sugestões. A criação
de uma agência de fomento para produção e fiscalização
dos fármacos, além da implantação de um serviço de
monitoramento da qualidade dos medicamentos em parceria
com as universidades, foram algumas das idéias que
surgiram na terceira palestra da série. O tema Atos
Regulatórios e a Manipulação Farmacêutica foi apresentado
por Luiz Fernando Chiavegatto, presidente do Conselho
Regional de Farmácia (CRF), no dia 18 de outubro,
na Academia Brasileira de Ciências.
O professor Eliezer Barreiro, coordenador do IVFRJ,
fez a abertura do encontro apresentando o palestrante,
seu colega farmacêutico de longa data. E antes de
passar a palavra ao presidente do CRF, Barreiro agradeceu
o apoio do Centro de Ciências da Saúde da Universidade
Federal do Rio de Janeiro e a parceria da ABC que
cedeu o auditório para a realização de todo o ciclo
de conferências.
Luiz Fernando Chiavegatto iniciou sua palestra traçando
um breve histórico da manipulação farmacêutica no
Brasil. Lembrou o surgimento e o avanço da indústria
farmacêutica entre as décadas de 40 e 50, bem como
o encolhimento do setor de manipulação. Segundo ele,
a sociedade reage lentamente a esse processo, pois
a manipulação farmacêutica era sinônimo de produto
personalizado e a produção industrial muda esse conceito,
colocando nas prateleiras remédios em larga escala.
"Chegou a ponto de os currículos universitários
dos anos 60 e 70 só visarem à indústria. Mas na década
seguinte há um ressurgimento da farmácia de manipulação",
comentou.
Todo esse movimento foi acompanhado por um desejo
de regularização do setor. Porém, isso só ocorre,
efetivamente, com o surgimento da Resolução de Diretoria
Colegiada (RDC) 33/2000, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), em ... "Um regulamento de cunho
rígido elaborado com o objetivo de definir limites
ao setor de manipulação farmacêutica", revelou
Chiavegatto. A iniciativa, ainda segundo ele, contou
com o apoio de médicos que queriam uma alternativa
de qualidade para os fármacos industrializados.
Mas mesmo com as normas rígidas estabelecidas pela
RDC 33/2000, Chiavegatto enumerou os pontos críticos
que ainda ameaçam "as boas práticas" da manipulação
farmacêutica. São eles: o armazenamento de insumos,
o treinamento de pessoal, o tratamento da água, a
garantia e o controle de qualidade, além das condições
das instalações. "A resolução 33/2000 estabelece
testes de controle de qualidade a cada três meses,
mas acho que isso pode ser estreitado. Dessa forma,
poderemos avançar no sentido de oferecer mais segurança
ao consumidor final", argumentou.
Mobilização e polêmica
Regularização é um assunto que invariavelmente vem
acompanhado de discussão. Atualmente a Anvisa está
propondo a Consulta Pública (CP) 31 que, de acordo
com Chiavegatto, tem vários pontos contraditórios.
"Essa proposta está gerando polêmica e mobilização
do setor farmacêutico em todo país", acrescentou
ele.
Entre os pontos contraditórios da CP 31, o presidente
do CRF citou a proibição da manipulação de medicamentos,
a exigência de justificação por parte do prescritor
quanto à associação das substâncias e a proibição
de propaganda, promoção e publicidade. "Como farmacêutico
sou contra a proibição da manipulação. Acredito, sim,
em normas rígidas estabelecidas para as boas práticas,
pois a farmácia de manipulação deve existir sabendo
de suas limitações", enfatizou Chiavegatto, encerrando
sua apresentação.
Qualidade, fiscalização e fomento
No espaço reservado às perguntas surgiram sugestões
que entusiasmaram o palestrante Luiz Chiavegatto e
o prof. Eliezer, coordenador do IVFRJ. A professora
titular e diretora Adjunta de Produtos e Serviços
da Escola de Química da UFRJ, Adelaide Antunes, sugeriu,
por exemplo, a criação de um serviço de monitoramento
da qualidade dos medicamentos em parceria com as universidades,
nos mesmos moldes do que funciona na Agência Nacional
de Petróleo (ANP). "As informações seriam passadas
para a Anvisa, que manteria seu papel fiscalizador",
explicou Adelaide.
De acordo com a professora, a ANP viabilizou um serviço
de monitoramento de combustível nos postos de gasolina
por meio de um Fundo Setorial. "Só em saber que existe
uma ação semelhante no setor farmacêutico, melhoraria
a qualidade dos produtos e dos serviços. E a parceira
com as universidades proporcionaria treinamento de
mão de obra de futuros profissionais", argumentou.
Em outro momento, o professor Ayres Guimarães Dias,
da UERJ, levantou uma proposta de criação de uma agência
que financiasse especificamente os trabalhos realizados
nas diferentes etapas de produção e fiscalização dos
fármacos. A resposta de Chiavegatto foi bastante positiva
para as idéias apresentadas, acenando com a possibilidade
de encaminhá-las ao Fórum de Farmacêuticos e ao Conselho
Federal de Farmácia.
No encerramento do evento, o professor Eliezer Barreiro
reiterou o apoio do IVFRJ às ações que o Conselho
Regional de Farmácia vier a implantar. "É nosso
interesse ajudar a promover a competência e qualificação
do saber no setor farmacêutico. A exemplo da Petrobras
que domina todas as etapas de produção de combustível,
é estratégico para o Brasil alcançar o fármaco 100%
nacional".
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