|
Em busca da jornada máxima semanal de 30 horas
para farmacêuticos |
Com o apoio de sindicatos, associações, conselhos
e outras entidades, a Federação Nacional dos Farmacêuticos
(Fenafar) lidera um movimento nacional, em busca
da aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei
Complementar (PLC) 113/05, que fixa em 30 horas
a jornada máxima de trabalho para os farmacêuticos.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está
em trâmite, desde novembro do ano passado, no Senado
Federal, onde foi encaminhado à Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) e aguarda parecer favorável da Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE), para obter constitucionalidade
e poder, finalmente, ser votado em plenário.
O projeto em discussão faz parte de uma luta da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade
Social (CNTSS) da CUT pela redução da carga horária
de todos os trabalhadores de Saúde e tem o respaldo
da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A jornada de 30 horas é recomendada porque ela beneficia
pacientes, usuários e trabalhadores de saúde do
mundo inteiro. Nas jornadas extenuantes a qualidade
do atendimento da população é comprometida. O desgaste
de lidar com sofrimentos, angústias e mortes requer
condições especiais, onde a jornada de trabalho
deve prever tempo para o aprimoramento, descanso
e lazer.
Levando em conta o desgaste e os riscos de determinadas
profissões, várias categorias da saúde já tiveram
sua jornada de trabalho reduzida: médicos (20 horas),
técnicos em radiologia (24 horas), fisioterapeutas
e terapeutas educacionais (30 horas). Outras carreiras
que trabalham sob estresse, pressão e fadiga, como
metroviários, telefonistas e ascensoristas também
já garantiram jornadas menores. Atualmente, a carga
horária dos farmacêuticos é de 44 horas semanais,
restando pouco tempo para o seu aprimoramento e
atualização, dada a velocidade com que se processam
os avanços científicos na sua área de conhecimento.
Em entrevista ao IVFRJ On Line, a
Drª. Célia Gervasio Chaves, presidente da Fenafar
esclaresce pontos importantes da campanha de redução
da jornada de trabalho dos farmacêuticos.
IVFRJ On line: Por que reduzir a jornada de trabalho?
Drª. Célia Chaves: A redução da jornada
de trabalho é uma luta e uma evolução constante
na história das relações de trabalho que serve como
indicador do grau de democracia, cidadania, de maturidade
nas relações sociais e mesmo do processo de civilização
de povos ou nações. É evidente a relação direta
entre desenvolvimento humano e econômico, qualidade
de vida e cultura democrática com jornadas de trabalho
menores. Os países que lideram o ranking de desenvolvimento
humano, não por acaso, são os que apresentam menores
jornadas de trabalho. Não se pode esquecer que as
inovações tecnológicas e organizacionais constantemente
introduzidas desde as últimas décadas do século
XX potencializam as oportunidades para redução da
jornada. A luta pela redução da jornada de trabalho,
além de histórica, tem sido tema de debate em diversos
fóruns.
IVFRJ On line: Qual a importância da aprovação
do PLC 113/2005?
Drª. Célia Chaves: No setor saúde
encontram-se diversos fatores que potencializam
a necessidade da redução da jornada de trabalho.
O trabalhador farmacêutico como trabalhador de saúde
que é, tem o direito, como outros profissionais,
de reivindicar e assegurar a redução da jornada
de trabalho para 30 horas semanais para cumprir
com sua função dentro dos estabelecimentos de saúde,
visando assegurar a assistência terapêutica integral,
a promoção, proteção e recuperação de saúde. As
últimas Conferências de Saúde e a 2º Conferência
Nacional de Recursos Humanos aprovaram a jornada
máxima de 30 horas, o que significa dizer que não
só os trabalhadores da saúde, mas usuários e gestores,
entenderam essa necessidade. A Mesa Nacional de
Negociação Permanente do SUS também tem esse tema
encaminhado para debate. Neste sentido, entendemos
que a aprovação do PLC 113/05 será uma importante
vitória não apenas dos farmacêuticos, mas do conjunto
dos profissionais de saúde e, sem dúvida terá como
maior beneficiada a sociedade brasileira.
IVFRJ On line: Fale um pouco sobre a campanha
nacional pela aprovação da jornada máxima de 30
horas para os farmacêuticos.
Drª. Célia Chaves: A mobilização
da categoria, dos demais profissionais e da população
em geral neste momento é fundamental para criar
um clima favorável no Congresso Nacional. Por isso,
a Fenafar lançou a Campanha Nacional pela aprovação
das 30 horas com elaboração de diversos materiais
como cartazes, adesivos, folhetos e com a realização
de diversas atividades como debates sobre o tema
em todo o território nacional, alem de matérias
e entrevistas que facilitam a divulgação do assunto.
É fundamental neste momento esclarecer ao Congresso
e a sociedade sobre o trabalho do profissional farmacêutico
como profissional de saúde. É preciso ter claro
que, ao falarmos de saúde, falamos de um serviço
diferenciado, onde a produtividade não dever ser
medida pelo número de pacientes atendidos. Não se
mensura sua qualidade simplesmente pelo número de
receitas atendidas.
IVFRJ On line: No caso da aprovação do projeto
de lei, haverá desemprego?
Drª. Célia Chaves: Ao contrário de
argumentos de que aprovado o projeto em discussão
causará desemprego, aumentará a empregabilidade,
gerará mais postos de trabalho, uma vez que os estabelecimentos
deverão contratar maior número de trabalhadores
farmacêuticos para garantir a assistência farmacêutica
digna à população em tempo integral. Neste sentido,
é importante também esclarecer sobre o funcionamento
das farmácias e drogarias em nosso País. A Lei 5.991/73
dispõe que todo o estabelecimento de dispensação
de medicamentos, seja ele, farmácia ou drogaria,
é obrigado a ter trabalhador farmacêutico durante
o tempo integral de funcionamento. Atualmente, o
trabalhador deve cumprir 44 horas semanais e os
estabelecimentos existentes devem seguir a lei,
ou seja, se o estabelecimento funciona oito horas
diárias, doze horas, ou até 24 horas, deve ter trabalhadores
farmacêuticos suficientes para assegurar a assistência
farmacêutica de qualidade e serviços que fazem parte
de sua função.
IVFRJ On line: Como os estabelecimentos de saúde
e as farmácias estão vendo esta proposta de diminuição
da carga horária de trabalho?
Drª. Célia Chaves: Considerando que
o Projeto de Lei já aprovado na Câmara dos Deputados
assegura a redução da jornada máxima sem a redução
de salário é compreensível uma primeira reação desfavorável
por parte dos empregadores. Entretanto, as empresas
com gestão moderna e inteligente cada vez mais estabelecem
políticas que buscam a satisfação, o bem estar,
o espírito de cooperação, a tranqüilidade e a motivação
dos trabalhadores, condições básicas para o desenvolvimento
de qualquer tipo de trabalho, especialmente aqueles
que envolvem criatividade, elaboração, atenção e
tomada de decisões.
O ambiente do trabalho em saúde é o oposto do que
é amplamente aceito como fundamental para a satisfação
e, portanto, motivação e, conseqüentemente, qualidade
e compromisso com o trabalho, sendo extremamente
desgastante para os trabalhadores. Isso quer dizer
que, mais do que na maioria das atividades, na saúde
a necessidade de políticas de satisfação dos empregados
é fundamental para dar conta deste excesso de desgaste.
Acrescente-se a isto o fato de que, sendo serviço
público essencial, a busca pela qualidade, eficiência
e eficácia devem ser permanentes e, portanto, alimentadora
de iniciativas neste sentido.
