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Anfarmag lança sistema de qualificação para
medicamentos manipulados |
Os programas de qualificação de medicamentos desenvolvidos
nos estados, como no Rio de Janeiro, visam garantir
melhores produtos e serviços para os consumidores
de medicamentos magistrais, mais comumente conhecidos
como manipulados. Estes programas existem por conta
da edição pela Anvisa da RDC 33/2000. Esta resolução
da diretoria colegiada instituiu nas farmácias a
obrigatoriedade de estabelecer um sistema de garantia
da qualidade. No entender da vigilância sanitária
a medida é fundamental na preparação de medicamentos
manipulados. Para funcionar, se requer do profissional
farmacêutico a implantação da gestão da qualidade
nas empresas. A gestão compreende o gerenciamento
da produção e dispensação de medicamentos manipulados,
treinamentos e monitoramento das equipes que realizam
estas atividades.
Embora apenas uma parcela das quase 600 farmácias
magistrais no Estado tenha aderido à campanha, os
estabelecimentos entendem como relevante ter a gestão
de qualidade, que será incrementada a partir da
implantação do SINAMM - Sistema Nacional de Aprimoramento
e Monitoramento Magistral no Rio de Janeiro, o que
deverá acontecer no verão de 2007. implantado pela
Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrados
- Anfarmag.
Assim, o programa é oferecido a todas as farmácias
de manipulação do estado - que tem a opção de se
submeter ou não ao processo - e tem como objetivo
adequar os serviços prestados por esses estabelecimentos
aos critérios nacionais preconizados pela norma
RDC 33 - legislação que regulamenta o setor -, capacitar
ainda mais os profissionais da área e ampliar o
controle de qualidade sobre a matéria-prima e o
produto acabado.
Para facilitar a identificação, as farmácias que
participam do programa têm o direito de utilizar
o selo de qualificação - exposto nas lojas e colado
em todos os medicamentos produzidos por elas -,
que será renovado a cada ano, bem como sua cor,
que se modifica a cada edição. O selo desenvolvido
pela entidade é holográfico para evitar falsificações.
De acordo com o presidente da Anfarmag - RJ, José
Urias Gonçalves, a agência reguladora do município
- Vigilância Sanitária - pratica uma fiscalização,
mas o programa irá complementar este controle de
qualidade dentro das farmácias, através de uma auditagem
técnica personalizada. "O teste é feito de forma
voluntariosa. As farmácias que aderirem ao programa
estarão preocupadas em aprimorar suas atividades
e mais do que isso: vão se diferenciar aos olhos
do consumidor. As farmácias aprovadas na avaliação
receberão um material especial composto por um certificado
de qualificação, banners, selos holográficos para
os produtos e um de acrílico para os balcões", afirma
Urias.
O programa consiste no cumprimento de três etapas.
A primeira funciona como pré-requisito para a farmácia
participar do processo e consiste numa auditoria
técnica especializada, baseada na legislação específica
vigente (RDC 33/2000), realizada por uma empresa
de consultoria. Durante a auditoria, a farmácia
é monitorada mensalmente, pelo período de um ano,
e toda a área do laboratório, incluindo os procedimentos
legais, laboratoriais, de manipulação, higiene e
de controle de qualidade das matérias-primas e dos
produtos finais são verificados. Depois de passar
pela auditoria e ser aprovada, a farmácia entra
na segunda etapa do programa: capacitação dos profissionais,
através de palestras e cursos complementares, aperfeiçoamento
gerencial e administrativo e reuniões técnicas realizadas
pela Anfarmag - RJ. A terceira e última etapa é
a conquista do direito de utilizar o selo de qualificação.
A farmácia que cumpre as cláusulas previamente estabelecidas
no contrato e atinge 75% de freqüência em reuniões
técnicas e eventos da entidade está apta a receber
a certificação e, conseqüentemente, o selo.
Sobre o SINAMM
O SINAMM é um programa de trabalho constituído por
conjunto de ações interligadas para proporcionar
ao setor a padronização dos sistemas de qualidade
dos processos de manipulação dos produtos e serviços
magistrais. A pretensão do programa é a implantação
de novos padrões de critérios de excelência farmacêutica
em termos técnicos (da manipulação), científicos
(da pesquisa), de segurança (saúde do consumidor)
e gerenciais (relações com prescritores e fornecedores).
Os novos padrões resultarão na possibilidade efetiva
de dar à sociedade uma garantia de qualidade certificada
para a farmácia magistral em todas as fases do processo
de manipulação dos produtos e prestação de serviços,
em atendimento aos requisitos legais e éticos da
atividade profissional.
A garantia de qualidade certificada contemplará
a capacitação do profissional do setor magistral
com programas de educação continuada com conteúdos
de técnica farmacêutica e de gerencia administrativa;
a padronização de procedimentos operacionais e técnicos
aplicados à farmácia magistral; a qualificação dos
fornecedores de matérias-primas e equipamentos;
a qualificação de laboratórios que prestam serviços
de controle de qualidade; o monitoramento dos processos
magistrais por meio de sistemas de controle da qualidade
de matérias-primas e produtos acabados; o monitoramento
pelos participantes das análises de matérias primas
e insumos farmacêuticos realizados pelos laboratórios
de controle de qualidade qualificados pelo sistema;
a difusão das informações e estímulo a discussões
dos resultados do Projeto de Acompanhamento Farmacoterapêutico;
o compartilhamento entre os participantes do SINAMM
das informações sobre estabilidade de formulações
magistrais, especialmente as decorrentes da busca
e realização de estudos conforme a necessidade do
segmento; a realização de auditorias nas farmácias
para avaliação de cumprimento da legislação e das
normas do sistema; e o apoio na preparação e capacitação
da farmácia participante para a Acreditação Farmacêutica
Magistral, que será desenvolvida por meio de convênio
firmado entre a Anfarmag e a "ONA" - Organização
Nacional de Acreditação, preferencialmente dentro
dos programas de saúde da Anvisa e de incentivos
do Sebrae.
Profissionais farmacêuticos e farmácias de manipulação
poderão solicitar a admissão ao SINAMM, mesmo que
não sejam associados da Anfarmag. A admissão é formalizada
por meio de contrato com a Anfarmag, onde o interessado
se compromete a seguir este regulamento. Os associados
ativos, farmacêuticos ou farmácias, terão bonificação
de 50% do valor dos cursos e projetos de educação
continuada e das auditorias a serem realizadas nas
farmácias.
O SINAMM, lançado oficialmente em junho, contará
também com um programa de qualificação de fornecedores
de matérias-primas, embalagens, produtos e serviços,
além de inspeção em farmácias e a sua certificação.
A uniformidade na implantação dos procedimentos
do SINAMM nas farmácias de manipulação de todo o
país será assegurada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que em parceria
com a Anfarmag será responsável pela aplicação da
metodologia do sistema e treinamento em gestão corporativa.
A implantação do SINAMM deve abranger a adesão de
aproximadamente 600 farmácias.
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Fonte:
Assessoria de Imprensa Anfarmag
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