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Projeto de Lei quer transformar farmácia em
estabelecimento de saúde |
Para reforçar o papel das farmácias e drogarias
como estabelecimentos de saúde, entidades farmacêuticas
e organizações de saúde, de todo o país, unem-se
em campanha pela aprovação na Câmara dos Deputados
do Projeto de Lei 4385/1994. O projeto dispõe sobre
ações e serviços de assistência farmacêutica e propõe
transformar as farmácias em unidades de prestação
de serviços de saúde, articuladas ao SUS. Há 12
anos o projeto de lei tramita na Câmara e desde
2000 está pronto para entrar em votação no plenário.
Com a mobilização da classe e o apoio de importantes
lideranças no Congresso, espera-se que o tema seja
colocado em pauta até 2007.
A assistência farmacêutica é o conjunto de ações
e serviços que visa assegurar a assistência terapêutica
integral, a promoção, proteção e recuperação de
saúde, nos estabelecimentos públicos e privados
que desempenham atividades farmacêuticas. À farmácia
cabe o papel de estabelecimento sanitário irradiador
de noções básicas de saúde e de promoção do uso
racional de medicamentos. Nesta concepção a farmácia
deve ser vista como estabelecimento de saúde, com
atendimento qualificado e diferenciado, já que não
se equipara às atividades comerciais tradicionais.
O medicamento, por ser um insumo essencial à vida,
requer cuidados, não podendo ser tratado como simples
mercadoria.
O desafio de transformar a farmácia em um estabelecimento
de saúde - uma atividade de interesse social e não
apenas um comércio lucrativo - esbarra em interesses
comerciais. A busca desenfreada pelo lucro, baseada
em práticas comerciais abusivas, não pode se sobrepor
aos preceitos éticos e técnicos que a atividade
requer.
Em julho deste ano, o Conselho Regional de Farmácia
do Estado de São Paulo lançou o Manual de orientação
sobre produtos não relacionados à saúde, também
chamados de alheios. A publicação contém uma lista
com mais de 60 produtos que não são recomendados
para venda em farmácias e drogarias. Alimentos,
produtos químicos, agrícolas e veterinários, além
de presentes e bebidas alcoólicas são alguns desses
ítens que infringem a legislação sanitária (5991/73)
e descaracteriza o estabelecimento de seu papel
de prestador de serviço de saúde. Segundo o CRF-SP,
a adoção dessa prática nos estabelecimentos impede
a concessão do Selo de Assistência Farmacêutica,
que atesta a presença do farmacêutico e as boas
práticas de dispensação de medicamentos.
Em entrevista ao IVFRJ On Line, Dr. Carlos
Santarem, presidente do Conselho Regional de Farmácia
(CRF-RJ) fala sobre o projeto de lei 4385/94, as
mudanças previstas nos estabelecimentos caso seja
aprovada a nova legislação e a recente campanha
lançada pela instituição "Farmácia não é um simples
comércio - sua vida não tem preço".
IVFRJ On line: Fale sobre a importância da aprovação
do Projeto de Lei 4385/94.
Dr. Carlos Santarém (CRF-RJ): Projeto
resgata a importância de mais um papel do farmacêutico
junto à população. Assim, as farmácias e drogarias
como estabelecimentos de saúde tornam-se unidades
prestadoras de serviços de interesse público, articulada
com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar
assistência farmacêutica integral, divulgando noções
básicas de cuidados da saúde e de promoção do uso
racional de medicamentos. Ganha a sociedade tão
carente da devida assistência. Os farmacêuticos,
como Responsáveis Técnicos, estão preparados para
prestar esta assistência com a competência e a ética
que requer esta atividade, retomando as práticas
antigas das farmácias, tais como orientação em prevenção
de doenças e educação em saúde pública na comunidade.
IVFRJ On line: De que forma as farmácias e drogarias
estão vendo este projeto de lei? O que na prática
terá que mudar nesses estabelecimentos para que
eles assumam o papel de prestadores de serviço de
saúde?
Dr. Carlos Santarém (CRF-RJ): Desconhecemos
quaisquer manifestações contrárias a respeito. Entendemos
que o negócio, em si, tende a ser valorizado pela
comunidade e, com isto, trará benefícios também
para o segmento de farmácias e drogarias. O processo
de mudança vislumbra desde alterações no layout
do estabelecimento - como a criação de uma área
física adequada à prestação da consulta farmacêutica;
recursos para a atualização técnica continuada do
farmacêutico - como a aquisição de livros; recursos
adequados para este tipo de trabalho, como computador,
sistema de informação, entre outras mudanças. Entendemos
esta mudança como um investimento que trará vantagens
para todos os envolvidos: comunidade, farmacêuticos
e as próprias farmácias.
IVFRJ On line: As entidades farmacêuticas estão
se mobilizando para que o projeto de lei seja aprovado
na Câmara dos Deputados? Como está sendo a atuação
do Conselho Regional de Farmácia/RJ?
Dr. Carlos Santarém (CRF-RJ): As entidades
farmacêuticas estão se mobilizando em todo o país
e estamos recebendo apoio de outras entidades de
saúde multiprofissional. O CRF-RJ está empenhado
na Campanha "Farmácia não é um simples comércio
- sua vida não tem preço", firmando posição a favor
da coletividade e do exercício profissional farmacêutico.
Acreditamos que esclarecer a população sobre a importância
da farmácia como estabelecimento de saúde é assunto
de interesse público, além de reforçar sobremaneira
o papel do farmacêutico. A campanha atingirá milhões
de pessoas que serão estimuladas a pensar e discutir
o assunto.
