Não ao simples comércio

Campanha do CRF-RJ quer transformar farmácia em estabelecimento de Saúde

Por Lucia Beatriz

O carioca, desde outubro, vem se deparando pelas ruas da cidade com cartazes em ônibus e no metrô com uma campanha realizada pelo Conselho Regional de Farmácia/RJ, com arte instigante, que estimula a pensar e discutir sobre o momento da compra do medicamento. A metade da face de uma moeda de 1 real, se combina perfeitamente com um comprimido sulcado. Ao fundo do medicamento, a cor branca, do dinheiro, preto. O slogan alerta para o perigo: "Farmácia não é um simples comércio. Sua vida não tem preço", abaixo, "Fazer da farmácia estabelecimento de saúde é de interesse público".

Nos últimos 15 anos foi intenso o debate na sociedade brasileira acerca dos problemas relacionados aos medicamentos. No Congresso Nacional se encontra o Projeto de Lei Substitutivo 4.385, conhecido como Projeto Ivan Valente, que define a farmácia como estabelecimento de saúde. Entidades farmacêuticas de todo o país estão reivindicando, através da campanha, a colocação em pauta do projeto para a votação, pois acreditam que somente a mudança na legislação pode deflagrar uma nova etapa nas políticas de saúde do Brasil.

"Fazer da farmácia estabelecimento de saúde é de interesse público"

As distorções verificadas por práticas comerciais de farmácias e drogarias podem ser representadas pela indução ao consumo desnecessário e irracional de medicamentos; pela atuação de balconistas como prescritores; pela influência negativa da propaganda de medicamentos, muitas vezes abusiva e enganosa. O medicamento é um insumo essencial à vida e pede cuidado em sua dispensação. O cidadão precisa ser respeitado em seus direitos fundamentais. À farmácia cabe a responsabilidade de promover o uso racional dos medicamentos. Fazer da farmácia um estabelecimento de saúde, portanto, é urgente e imprescindível. É necessário conscientizar a população que o mais importante "produto" à disposição nas prateleiras das farmácias é a saúde.

Em entrevista ao Boletim IVFRJ On Line, Dr. Carlos Santarem, presidente do Conselho Regional de Farmácia/ RJ, discorre sobre alguns pontos importantes da campanha "Farmácia não é um simples comércio - sua vida não tem preço", desenvolvida no Rio de Janeiro, pelo CRF-RJ.


"Farmácia não é um simples comércio"- luta histórica dos farmacêuticos.

CRF-RJ: Entendemos que a luta para que a farmácia seja enxergada como um estabelecimento de saúde, e não como um comércio como outro qualquer, é histórica e não interessa apenas aos farmacêuticos, mas ao conjunto da sociedade. No nosso País, hoje a farmácia é tratada como atividade comercial, sendo a venda e dispensação de medicamentos, seu controle sanitário e a responsabilidade do profissional farmacêutico regulamentada pela Lei 5991 de 1973, que trata do comércio farmacêutico. A busca pelo lucro é priorizada, em detrimento dos preceitos éticos e técnicos que a atividade requer, resultando na indução ao consumo desnecessário e irracional de medicamentos, e no desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. É preciso que a legislação brasileira avance na concepção do que vem a ser a farmácia, ampliando e mudando o conceito de mero estabelecimento comercial para o de estabelecimento de saúde.



Como surgiu a idéia de fazer a campanha?

CRF-RJ: Desde 1994, o Congresso discute a alteração da Lei 5991. Em 1997, tomou forma o hoje conhecido como Projeto Ivan Valente, pelo qual a farmácia deixa de ser apenas estabelecimento comercial e passa a ser definida como um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva. O Projeto Ivan Valente está, desde 2000, aguardando votação pelo plenário do Congresso.


"Farmácia não é um simples comércio - sua vida não tem preço".

CRF-RJ: Vale lembrar que o primeiro a proferir a sentença "A Farmácia não é um simples comércio" foi o farmacêutico Candido Fontoura da Silveira, em discurso na ABF, em novembro de 1932, no Rio de Janeiro. A campanha, com este slogan, foi idealizada pelo CRF de Santa Catarina. A Diretoria do CRF-RJ, entendendo que multiplicar esta campanha é responsabilidade que todos os Conselhos devem assumir, propôs isso ao Plenário, que aprovou, por unanimidade, a realização da campanha também no Rio de Janeiro. Além do CRF-RJ, também a Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e outros Conselhos de Farmácia, como os de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, já aderiram à campanha.


Quais os principais objetivos a serem atingidos pela campanha?

CRF-RJ: A campanha busca a mudança da base legal que caracteriza a Farmácia como comércio. Isso é importante para a sociedade porque essa mudança trará indiscutíveis benefícios individuais e coletivos à saúde. E também é importante para o farmacêutico, pois evidenciará o valor e o papel social da profissão e proporcionará a ampliação de sua atuação. Pretendemos mobilizar a sociedade, para que exija seu direito de receber assistência farmacêutica de qualidade, prestada por profissional ética e tecnicamente capacitado - o farmacêutico; mobilizar o farmacêutico, valorizando a profissão, para que exerça plenamente seu papel social; mobilizar os parlamentares, para que agilizem a votação do Projeto Ivan Valente.


Uma interpretação para a arte/layout da campanha.

CRF-RJ: A imagem do medicamento associada à moeda e ao dinheiro simboliza o trato do medicamento como simples mercadoria. A imagem, além de chamar a atenção pelo impacto visual, conduz à reflexão sobre a relação entre medicamento - um insumo essencial à vida - e o comércio. O direito de uso da arte/layout foi cedido pelo CRF-SC.


Como seria o funcionamento da Farmácia ideal?

CRF-RJ: A farmácia passa a ser uma unidade de atenção básica à saúde, ao alcance do indivíduo e da comunidade onde estiver inserida. Nela, os farmacêuticos presentes proporcionam orientação segura e acompanhamento do uso de medicamentos e de outros produtos relacionados à saúde. Eles também orientam sobre medidas preventivas a agravos à saúde individual e coletiva, pois conhecem a população sob seus cuidados e as suas necessidades. O estabelecimento é o local onde o farmacêutico exerce a Farmácia em sua plenitude, com responsabilidade, à luz da ética, usando os seus conhecimentos para o benefício da saúde.


Campanhas anteriores realizadas pelo CRF-RJ.

CRF-RJ: A principal campanha realizada pelo CRF-RJ - pelo Uso Correto dos Medicamentos - foi lançada em 20 de janeiro, Dia do Farmacêutico, de 1997, e vem sendo desenvolvida até o presente momento. Seu objetivo é orientar e alertar a população sobre os riscos da automedicação, da prática danosa de indicação de medicamentos por leigos em balcões de farmácias e drogarias, além de lembrar os cuidados básicos para a guarda, conservação e utilização dos medicamentos. A campanha também é realizada em outros estados, por Conselhos, pela Fenafar, conta com apoio da ABF, de universidades e órgãos de defesa do consumidor.

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