VI Encontro Internacional dos Profissionais de Vigilância Sanitária

Palestrantes apresentam panorama detalhado do setor regulatório farmacêutico

Por Lucia Beatriz

A cidade do Rio de Janeiro sediou, de 6 a 8 de dezembro, o VI Encontro Internacional dos Profissionais de Vigilância Sanitária, no Hotel Le Meridien, em Copacabana. Com o tema "Ações Regulatórias de Vigilância Sanitária no Mundo Globalizado - fundamentos e perspectivas", o evento reuniu autoridades ibero-americanas em Vigilância Sanitária, e profissionais de instituições públicas e privadas, dos setores regulatórios e regulados, para discutir importantes temas relacionados à área de alimentos, cosmética, farmacêutica e equipamentos médico-hospitalares.

Considerado um dos mais importantes eventos do setor regulatório da América Latina, o encontro internacional é realizado, todos os anos, pela Associação Brasileira dos Profissionais de Vigilância Sanitária (ABPVS) e em 2006, encontra-se em sua sexta edição. "O esforço de um evento como este é capacitar o profissional, sobretudo valorizar e fortalecê-lo dentro do sistema para que ele seja reconhecido no setor público e privado, como fundamental para garantir as políticas públicas de saúde", ressalta Dra. Eliana Silva de Moraes, presidente da ABPVS.

Os assuntos ligados à vigilância sanitária são de interesse público e todos os cuidados da regulamentação são tomados a fim de proteger e assegurar a qualidade, eficácia e segurança dos produtos e serviços oferecidos à população. Na pré-conferência dos Profissionais de Vigilância Sanitária do setor público, realizada no dia 6 de dezembro, a legislação sanitária brasileira foi esmiuçada hierarquicamente entre os níveis de competência federal, estadual e municipal. As diferenças legislativas presentes entre uma Portaria e um Decreto e em quais situações uma prevalece sobre a outra, ou são complementares, foram ilustradas com casos reais já levados a juízo.

No painel de abertura do VI Encontro Internacional dos Profissionais de Vigilância Sanitária foram discutidas estratégias e perspectivas para o sistema baseado em modelos positivos alcançados por vigilâncias locais e internacionais. O fortalecimento do profissional, maior agilidade e desburocratização dos procedimentos foram alguns aspectos abordados na palestra do Dr. João Manoel de Almeida Pedroso, superintendente da Vigilância Sanitária do município do Rio de Janeiro, que demonstrou como a produtividade pode ser implementada no setor público. Já o modelo de vigilância de medicamentos de Portugal, o Infarmed, foi apresentado pelo professor da Faculdade de Farmácia e Pró-reitor da Universidade de Coimbra, Dr. Francisco Veiga, que falou sobre os procedimentos de registro de medicamentos em Portugal e também em países da União Européia.


Novas oportunidades para os farmacêuticos

A área farmacêutica foi contemplada com um painel específico no evento. "Processos e procedimentos de registro, regulamentação, fiscalização e controle de produtos farmacêuticos e cosméticos" foi a temática sugerida a seis palestrantes, que apresentaram um panorama detalhado do setor regulatório farmacêutico, sob seus diversos aspectos. A importância da atualização do conhecimento em relação às normas vigentes de vigilância sanitária, tanto brasileiras como estrangeiras, foi um ponto comum levantado durante as palestras, como ferramenta, básica e essencial, para os profissionais que querem se diferenciar no mercado.

Uma ciência que está despertando o interesse tanto do setor regulado, como regulatório, mas que ainda carece de profissionais especializados é a farmacoecomomia. "A análise farmacoeconômica está para começar a fazer parte dos processos de registro dos medicamentos, já é muito utilizada pela indústria farmacêutica para avaliar a viabilidade dos novos fármacos e atualmente temos poucos profissionais nas empresas para a condução deste tipo de estudo. É um importante nicho de trabalho ainda a ser explorado pelos profissionais", explica Dr. Wilson Follador, gerente de farmacoeconomia dos Laboratórios Pfizer. "O problema é que no Brasil ainda não se tem um curso específico de farmacoeconomia, ela é apenas um módulo inserida dentro de outros cursos", adverte o farmacêutico.

A transferência de tecnologia no setor farmacêutico também foi apresentada como uma área interessante para se aprimorar conhecimentos. Dr. Antonio Oswaldo Coutinho, diretor geral da Visanco Consultoria, alertou para a possibilidade de parcerias público-privadas, estimuladas pela lei nº11.079, 30 de dez. 2004. "Praticamente nenhum dos laboratórios oficiais estão investindo em pesquisas - à exceção de Farmanguinhos, com os fitoterápicos - dependem da parceria com os laboratórios privados. Esta parceria vai gerar retorno para ambas as partes. É necessário dominar a legislação para poder aproveitar as vantagens, como possibilidade de captação de incentivos fiscais, isenção de Pis, Cofins, e impostos de importação, aprender a lidar com os editais de licitação também é importante" disse o diretor da Visanco, que lembra ainda que a transferência de tecnologia farmacêutica pode se dar entre empresas privadas (parceria privada-privada) e instituições públicas (parceria pública-pública) como as realizadas entre as Universidades Públicas e os laboratórios oficiais.

A necessidade de se estudar as normas regulatórias de cada país foi tema do painel "Harmonização e uniformização dos procedimentos regulatórios sanitários", que abriu a discussão do último dia de evento. "Ao se estudar a nomenclatura você reconhece os termos identificando os pontos comuns de cada legislação sanitária, já é uma forma de harmonizar", explicou Alejandro Meneghini, da Associción Argentina de Farmácia y Bioquímica Industrial (Safybi). "É uma oportunidade de fortalecimento e valorização do profissional. A ABPVS recebe sempre, de diversos países interessados em tecer relações comerciais com o Brasil, pedidos de currículos de profissionais brasileiros que entendam da legislação de seus países", revela Dra. Eliana de Moraes, advogada, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Vigilância Sanitária.

Um mercado de trabalho promissor para os farmacêuticos - foi o panorama apresentado pelos representantes da comitiva de Portugal, da Faculdade de Farmácia, da Universidade de Coimbra. "Em Portugal o emprego é bom, 99% dos farmacêuticos estão empregados. O 1% representa aqueles que estão sem trabalhar, mas estão se especializando, fazendo doutorado. Países europeus também estão contratando recém formados de nossa faculdade para trabalhar em seus territórios", disse o professor João José Martins Simões de Souza, que aproveitou para ressaltar o fato da Anvisa e Infarmed estarem se aproximando em ações no setor regulatório em virtude de entendimentos comuns estabelecidos por conta da diplomacia entre Brasil e Portugal.


Prêmio ABPVS

Durante o VI Encontro de Profissionais de Vigilância Sanitária foi entregue o Prêmio ABPVS aos profissionais, entidades públicas e privadas de destaque no setor regulatório sanitário de 2006. No site http://www.abpvs.com.br está disponível a relação completa dos vencedores das 24 categorias do Prêmio ABPVS, que teve votação realizada pela internet e está em sua quarta edição.

Criada em 1997, a Associação Brasileira dos Profissionais em Vigilância Sanitária - ABPVS, tem como missão promover a modernização do setor no Brasil através de cursos, encontros e workshops que auxiliem na formação do profissional do setor público e privado da área regulatória em Vigilância Sanitária, estimulando uma postura pró-ativa destes a partir da valorização da auto-estima e disseminação de informações, tecnologias e metodologias. Atualmente a Associação está promovendo um curso de capacitação em Vigilância Sanitária em parceria com a Universidade de Coimbra.

A cada ano, a ABPVS realiza uma missão técnica com o objetivo de conhecer sistemas regulatórios de diferentes países. As últimas missões foram realizadas em Portugal e na Argentina. A próxima será em 2007, no Chile. Todos os profissionais do setor estão convidados a participar da missão técnica que irá comemorar os 10 anos da instituição.

| Voltar ao Início |